História ao Vivo

Loteria militar

m dezembro de 1916 os jovens brasileiros ganhavam uma preocupação extra, que prosseguiria por quase 30 anos – o sorteio militar. Naquele tempo o receio de ser engajado nas forças armadas provavelmente era ainda maior, uma vez que havia uma guerra de proporções mundiais se desenrolando na Europa, embora até então o Brasil se mantivesse neutro. Uma notícia publicada pela Gazeta do Commercio informava seus leitores da novidade, em que mais de 70 joinvilenses tinham tirado a sorte grande - ou o azar supremo.

 

O jornal dizia que “dos 76 jovens sorteados para o serviço do Exercito”, 62 já tinham se apresentado à capital do Estado, Florianópolis. Desses, 30 foram dispensados por “provarem menor idade e incapacidade physica” e outros sete, “por motivos justificados”, não viajaram.

 

Havia, porém, oito que não se justificaram nem apareceram, estando assim “incursos nas penas militares”. Eles tinham até 28 de fevereiro para comparecer à capital – após esse prazo seriam considerados “desertores”, arriscando ser presos e responder ao “conselho de guerra”.

 

A Gazeta ainda fazia um apelo aos “paes dos ditos jovens”, para que “os façam apresentar (sic) à autoridade competente”, para não “passarem pelo vexame” de ver os filhos punidos por desobedecer a lei.

 

Recrutamento

 

Mas o que era afinal o sorteio militar? Até o final de 1916 o sistema de recrutamento das forças armadas brasileiras era baseado no voluntariado ou na convocação forçada, em tempos de necessidade. O Exército propriamente era visto pela maioria como um contingente de trabalhadores braçais e iletrados, comandados por alguns oficiais ilustrados.

 

Desde a proclamação da República, no entanto, havia uma pressão para organizar as forças armadas e a Primeira Guerra Mundial ajudou a acelerar o processo. A mobilização de milhões de homens na Europa e um conflito em proporções nunca antes visto contrastavam com a desorganização militar brasileira.

 

O serviço militar obrigatório surge como solução, defendido pelo ministro da Guerra e nosso velho conhecido na questão sobre o uso do bigode no Exército, general Caetano de Faria (veja na Edição 1 do Jornal Retrô). Dizia ele sobre o tema: “A maior necessidade do Exército é a execução do serviço obrigatório; a guerra não é mais uma luta entre exércitos e sim entre nações, ou como estamos vendo atualmente, entre grupos de nações. Isso exige que o Exército seja a nação armada, quer para combater isoladamente, quer para fazer parte de um grupo que não aceitaria um aliado sem valor eficiente.”

 

Nação em armas

 

A ideia que Faria defendia de forma tão veemente quanto o direito dos soldados em raspar o bigode era uma representação da chamada “Doutrina da Nação em Armas”. A noção se consolidou depois da estrondosa vitória da Prússia (hoje parte da Alemanha) sobre a França, na guerra de 1870-71, que foi atribuída ao sistema de recrutamento prussiano, baseado no serviço militar obrigatório.

 

O conceito era que as forças armadas, além de responsáveis pela defesa, funcionariam como uma espécie de “escola da nacionalidade”, recrutando elementos de todos os setores da população e origens sociais, inserindo neles um sentimento de unidade nacional.

 

Naqueles anos da Primeira Guerra uma campanha cívica se desenrolou no Brasil a favor da implantação do sorteio militar, um procedimento previsto até em lei, mas que nunca tinha sido implantado. Um dos líderes do movimento era o poeta parnasiano Olavo Bilac, que defendia o “cidadão soldado”, em oposição ao soldado profissional: “Não queremos ter um Exército mercenário ou assoldadado, o que diminui o valor do soldado e da nação. Queremos um Exército democrático de defesa nacional”.

 

A lei

 

A lei (número 1.860) que definia as condições do serviço obrigatório e previa o sorteio para definir quem deveria servir ou não o Exército foi aprovada pelo Congresso em janeiro de 1908, mas o primeiro bingo militar só seria realizado em dezembro de 1916, após um decreto do presidente Venceslau Brás (Número 6.947), no Rio de Janeiro. O procedimento teve toda pompa e as presenças do próprio presidente, além do general Caetano de Faria e de Olavo Bilac.

 

Veja na foto abaixo (o presidente da República, sentado, é o quarto da esquerda para a direita, com Caetano de Faria à sua direita. Bilac aparece em pé na primeira fila, à direita, de terno cinza e chapéu branco nas mãos).

 

O Malho Fonte: Biblioteca Nacional

 

Em seu primeiro artigo, a Lei 1.860 já estabelecia que “todo cidadão brazileiro, desde a idade de 21 à de 44 completos, é obrigado ao serviço militar”. Veja abaixo o decreto presidencial que tornou a lei efetiva.

 

O serviço militar era dividido em três categorias pelas quais o felizardo sorteado teria que passar: Exercito Activo, Exercito de 2ª Linha e a Guarda Nacional. No Exercito Activo seriam nada menos do que nove anos, dois em serviço de fato e outros sete na reserva – período em que o sorteado teria de comparecer “uma vez por mez” a uma linha de tiro da localidade de sua residência (com atestado de frequência anotada em sua caderneta de reservista), além de se apresentar para um “periodo annual de manobras” cuja duração não excederia quatro semanas.

 

Terminados os nove anos, o feliz “soldado cidadão” passava ao Exercito de 2ª Linha, onde durante “sete annos consecutivos” poderia ser chamado “uma vez por anno, para exercicios militares”, cuja duração seria “de duas a quatro semanas”.

 

Corridos os 16 anos, o sujeito era incorporado à Guarda Nacional, onde serviria “na activa” até os 40 anos e, “dahi em deante”, na reserva até os 44.

 

Decreto 6.914 de abril de 1908 Fonte: Biblioteca Nacional decreto-6914-abril-1908-Relatorio-Ministerio-da-Guerra-jornal-retrodecreto-6914-abril-1908-Relatorio-Ministerio-da-Guerra-2-jornal-retro

 

Sorteio e punição

 

A lei previa que as juntas de alistamento militar teriam de organizar todos os anos a lista de recenseamento, com indivíduos que tivessem completado 20 anos no ano anterior. Essa relação seria a base para a loteria, que ficava a cargo das Juntas de Sorteio, estabelecidas nas capitais de cada um dos Estados brasileiros. Veja na seção Do Lambe-lambe as fotos de um desses procedimentos, realizado em janeiro de 1918, incluindo o globo e as bolinhas usadas no sorteio.

 

O sorteado que não se apresentasse ficava sujeito à pena de um a seis meses de prisão, mesma punição destinada aos que “por meio de fraude ou mutilação physica proposital, se subtraiam ao serviço”. Esse era o risco que corriam os oito joinvilenses que ainda não haviam comparecido a Florianópolis...

 

75 nomes

 

Curiosamente, a Gazeta do Commercio publicaria no início de fevereiro o edital com a convocação, depois que muitos dos sorteados já tinham se apresentado à capital, por ordem do “Sr. Major Dr. Pedro Maria Trompowsky Taulois”, comandante da guarnição de Florianópolis. A lista, dividida em dois grupos, tem 75 nomes, número diferente do citado pelo jornal no texto de janeiro (76).

 

Se conhecessem a lei, pelo menos dois selecionados podiam respirar aliviados: João Baptista e Roberto Kunde. Isso porque ambos eram filhos de viúvas (Maria Baptista e Augusta Kunde), como mostra a lista na coluna “Filiação” – esta era uma das condições estabelecidas para “Dispensas em tempo de paz” na Lei 1.860.

 

Salvo conduto

 

Havia cinco artigos prevendo o direito à dispensa, todos em caso de o envolvido no serviço militar funcionar como “arrimo de família”, estabelecidos no Artigo 76 da lei – quatro deles eram aplicáveis aos sorteados. A lógica é um pouco complexa, mas sigamos.

 

Se o sorteado fosse casado e tivesse filho menor de idade e sua mulher fosse “incapaz, physica ou mentalmente”, estava dispensado. O mesmo valia em caso de o jovem sustentar irmão menor ou maior inválido, além de “irmã solteira ou viuva que viva em sua companhia”.

 

O filho que sustentasse “paes decrepitos, valetudinarios (com saúde frágil) ou incapazes, physica ou mentalmente” estava livre. E, por fim, o “filho unico de mulher viuva ou o filho que ella escolher, quando tiver mais de um”, também recebia dispensa. Por isso João Baptista e Roberto Kunde podiam ficar tranquilos, fossem filhos únicos ou não...

 

Fim do sorteio

 

A loteria na convocação para as forças armadas seguiu em vigência até fevereiro de 1945, quando um decreto-lei presidencial (Número 7.343) determinou já no seu primeiro artigo: “Fica extinto o sorteio militar”.

 

Dali em diante, o alistamento passou a ser obrigatório para “todo brasileiro”, que ficava obrigado a se apresentar, “dentro do ano civil em que completar 21 anos” nos “lugares e datas fixados pelo Ministro da Guerra”.

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Gazeta do Commercio

13/01/1917

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Olavo Bilac

Fonte: Wikicommons

Venceslau Brás

Fonte: Wikicommons

Gazeta-do-Commercio-03-02-1917-Sorteio-Militar-jornal-retro

Gazeta do Commercio

03/02/1917

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